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  Lei Ordinária 2.148/1977 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providência correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto-Lei296/1970 18/02/1970REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.067/1976 23/12/1976MENCIONAArt. 2
Lei Ordinária738/1956 25/05/1956MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.196/2023 26/04/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.023/2022 03/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária9.022/2022 03/06/2022MENCIONA
Lei Complementar369/2022 19/05/2022ALTERAArt. 83
Lei Ordinária9.001/2022 31/03/2022MENCIONA
Lei Complementar366/2022 31/03/2022MENCIONAArt. 263; art. 264
Lei Complementar351/2021 30/04/2021ALTERA§ 8° do art. 81
Lei Complementar347/2021 08/01/2021ALTERA"caput" do art. 83
Lei Ordinária8.522/2019 29/04/2019MENCIONAArt. 277
Lei Complementar320/2019 07/01/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.504/2019 04/01/2019MENCIONA
Resolução 47/2018 20/12/2018MENCIONATítulo V; inciso II do art. 244
Lei Ordinária8.430/2018 18/06/2018MENCIONA
Resolução 01/2018 22/02/2018MENCIONA 
Lei Ordinária8.267/2017 06/09/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.238/2017 05/07/2017MENCIONAArt. 167
Lei Complementar283/2016 21/12/2016MENCIONAArt. 177 a Art. 189
Lei Complementar283/2016 21/12/2016MENCIONA
Lei Complementar260/2015 09/06/2015ALTERAArt. 203
Lei Complementar255/2015 15/01/2015ALTERAArt. 191
Lei Complementar255/2015 15/01/2015REVOGA§ 2° do Art. 164; Art. 97; Art. 173
Lei Complementar254/2015 15/01/2015ALTERAArt. 112-B
Lei Complementar254/2015 15/01/2015REVOGAParágrafo único do Art. 112-B; Art. 112-C; § 2° do Art. 122
Lei Complementar253/2014 26/12/2014ALTERAArt. 52; Art. 164; Art. 167 e Art. 169; Denominação da Subseção I da Seção I do Capítulo II do Título IV; Denominação da Subseção I da Seção II do Capítulo II do Título IV
Lei Complementar253/2014 26/12/2014REVOGAInciso II do Art. 164; Inciso II e § 2° do Art. 167
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONAArt. 167; art. 168; art. 169
Lei Ordinária7.871/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONAArt. 167 e art. 169
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONAArt. 167 e art. 169
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONAArt. 167 e art. 169
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Complementar232/2013 21/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.383/2012 06/01/2012MENCIONA
Lei Complementar203/2011 06/07/2011MENCIONA
Lei Complementar183/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.827/2009 18/12/2009MENCIONAArt. 171 a art. 181
Lei Ordinária6.787/2009 25/11/2009MENCIONA
Resolução 25/2009 23/11/2009MENCIONAArt. 4º, inciso III; art. 5º; art. 32; art. 33
Lei Ordinária6.719/2009 22/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.648/2009 30/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Complementar162/2009 27/03/2009ALTERAInciso III do Art. 59-A
Resolução 20/2008 17/12/2008MENCIONA 
Lei Complementar161/2008 05/12/2008ALTERAArt. 109
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Complementar149/2007 14/12/2007ALTERA§ 4° do Art. 47; § 1° e § 2° do Art. 57
Lei Complementar149/2007 14/12/2007INCLUIArt. 59-A
Lei Complementar149/2007 14/12/2007REVOGAArt. 60
Resolução 19/2007 13/12/2007MENCIONA 
Lei Ordinária5.953/2006 28/06/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.890/2006 26/05/2006MENCIONAArt. 320 e art. 321
Lei Ordinária5.889/2006 26/05/2006MENCIONA
Lei Complementar113/2005 01/11/2005ALTERA§ 3° do Art. 50; Inciso VI e parágrafos do Art. 51; Inciso III do Art. 52; Art. 53; Inciso III, IV e V e parágrafos do Art. 81; Art. 105; Art. 109 e parágrafos; Art. 111; Art. 112; § 1° do Art. 113; Parágrafos do Art. 122; Art. 123; Inciso do Art. 167; §
Lei Complementar113/2005 01/11/2005INCLUIArt. 112-A; Art. 112-B; Art. 112-C; Art. 112-D
Lei Complementar113/2005 01/11/2005REVOGAArt. 92; Art. 93; Art. 96; Art. 133; Incisos VIII e IX do Art. 190; Art. 227 a Art. 236
Lei Complementar106/2005 11/07/2005REVOGA§ 3° do Art. 33; Parágrafo único do Art. 183; § 1° do Art. 187
Lei Ordinária5.470/2004 18/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.406/2004 02/08/2004MENCIONA
Lei Complementar95/2004 04/06/2004ALTERAArt. 203
Lei Ordinária5.308/2004 19/05/2004MENCIONAArt. 190; art. 191; art. 203; art. 204; art. 205; art.206; art. 207 e art. 208
Resolução 39/2003 04/12/2003MENCIONA
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONA
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONAInciso III do Art. 190; Art. 203
Lei Complementar80/2003 17/01/2003ALTERAArt. 78
Lei Complementar79/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Complementar72/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei Complementar70/2002 15/05/2002MENCIONA
Lei Complementar67/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Complementar67/2001 18/12/2001MENCIONA§ 4° do Art. 76; Art. 51; Art. 261
Lei Complementar64/2001 24/09/2001ALTERAArt. 315
Lei Complementar64/2001 24/09/2001MENCIONAArt. 315
Lei Ordinária4.415/2001 24/09/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.364/2001 23/04/2001MENCIONA
Lei Complementar53/2000 27/10/2000INCLUIInciso IV ao Art. 93
Lei Complementar51/2000 28/09/2000ALTERA§ 1° do Art. 187
Lei Ordinária4.262/2000 27/06/2000MENCIONAArt. 51 e § 4º do Art. 76
Lei Ordinária4.133/1999 13/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999MENCIONA
Lei Complementar34/1997 20/06/1997ALTERA§ 1° do Art. 97
Lei Ordinária3.811/1997 14/04/1997MENCIONA
Lei Ordinária3.804/1996 26/12/1996MENCIONA
Lei Complementar22/1995 25/10/1995ALTERA§ 4° do Art. 76
Lei Complementar19/1995 31/08/1995ALTERAArt. 177; Art. 178; 2°, § 3° e § 4° do Art. 76;
Lei Ordinária3.591/1995 09/01/1995MENCIONAArt. 66; art. 67; art. 68; art. 69; §§3º e 4º do art. 320
Lei Complementar16/1994 28/12/1994MENCIONA
Lei Complementar15/1994 20/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.552/1994 10/11/1994MENCIONAart. 182, art. 183 e art. 184
Lei Ordinária3.545/1994 26/10/1994MENCIONAart. 182, 183 e 184
Lei Ordinária3.239/1992 28/10/1992ALTERAArt. 292
Lei Ordinária3.186/1992 03/06/1992ALTERAArt. 180
Lei Complementar06/1991 31/01/1991INCLUIInciso III ao Art. 97; Inciso III ao Art. 173
Lei Ordinária2.900/1990 23/11/1990MENCIONAArt. 7º; §1º do art. 41
Lei Ordinária2.876/1990 14/11/1990ALTERA§ 7º do art. 93; parágrafo único do art. 133
Lei Ordinária2.836/1990 16/08/1990ALTERAParágrafo único do art. 10
Lei Ordinária2.820/1990 18/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.779/1989 28/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.749/1989 13/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.661/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 78; art. 240; art. 241; art. 242
Lei Ordinária2.608/1987 27/02/1987MENCIONAArt. 66; art. 67; art. 68; art. 69; §§3º e 4º do art. 320
Lei Ordinária2.576/1985 31/12/1985ALTERA§§1º 2º do art. 167
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONAArt. 78; Art. 240 a art. 242
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985ALTERAInciso II do art. 78; caput e §§1, 2 e 3 do art. 97
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985ALTERAArt. 177; art. 178; art. 179; art. 180 e art. 181
Lei Ordinária2.516/1984 05/12/1984MENCIONAArt. 239; art. 242
Lei Ordinária2.511/1984 25/10/1984ALTERAInciso VI do art. 52; inciso I do art. 53
Lei Ordinária2.501/1984 03/09/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.475/1983 30/12/1983MENCIONAArt. 143; art. 144; art. 292
Lei Ordinária2.471/1983 22/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.450/1983 06/12/1983MENCIONAArt. 239 e art. 242
Lei Ordinária2.449/1983 01/12/1983ALTERAArt. 314
Lei Ordinária2.430/1983 01/07/1983ALTERAArt. 211
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983ALTERAArt. 78, inciso III e §§1º e 2º; art. 213
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983MENCIONAArt. 167
Lei Ordinária2.410/1983 14/03/1983MENCIONAArt. 66; art. 69; §§3º e 4º do art. 320
Lei Ordinária2.405/1982 15/12/1982MENCIONAArt. 239; Art. 242
Lei Ordinária2.362/1981 11/12/1981ALTERAArt. 97 e §§1º e 2º
Lei Ordinária2.359/1981 10/12/1981MENCIONAArt. 239; Art. 242
Lei Ordinária2.350/1981 13/11/1981MENCIONAparágrafo único do Art. 6
Lei Ordinária2.304/1980 11/12/1980MENCIONAArt. 239; art. 242
Lei Ordinária2.284/1980 10/10/1980ALTERA§6º do art. 10
Lei Ordinária2.270/1980 10/07/1980MENCIONAArt. 51, itens I, II, III, IV, V, VI, VII
Lei Ordinária2.270/1980 10/07/1980ALTERAArt. 324
Lei Ordinária2.270/1980 10/07/1980REVOGA§2º do art. 286
Lei Ordinária2.262/1980 16/05/1980MENCIONAparágrafo único do art. 6º; art. 198; art. 203; art. 204
Lei Ordinária2.240/1979 13/12/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.232/1979 07/12/1979MENCIONAArt. 239; art. 240; art. 241; art. 242
Lei Ordinária2.226/1979 05/11/1979ALTERAInciso II do art. 160; art. 165; art. 166; art. 197; art. 198; art. 199; art. 200; art. 201; art. 203; art. 204; art. 205; art. 206; art. 207; art. 292; art. 340
Lei Ordinária2.226/1979 05/11/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979INCLUIInciso III do Art. 78
Lei Ordinária2.213/1979 15/06/1979MENCIONAInciso II do art. 78
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979ALTERAArt. 213; parágrafo único do art. 324
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979REVOGAItem III do art. 164; art. 170 e art. 171
Lei Ordinária2.174/1978 11/09/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.158/1978 27/06/1978MENCIONA
Lei Ordinária2.155/1978 26/05/1978MENCIONAItens I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 51
Lei Ordinária2.155/1978 26/05/1978INCLUIEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

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