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  Lei Ordinária 2.608/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.596/1986 03/12/1986MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 66; art. 67; art. 68; art. 69; §§3º e 4º do art. 320

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.853/2006 20/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.852/2006 20/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.785/2005 22/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.771/2005 12/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.697/2005 18/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.696/2005 15/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.511/2004 28/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.503/2004 24/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.502/2004 24/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.501/2004 24/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.416/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.415/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.414/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.413/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.282/2004 29/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.483/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária3.803/1996 26/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária3.611/1995 25/05/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.480/1994 13/05/1994MENCIONA
Lei Ordinária3.429/1993 10/12/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.373/1993 31/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.334/1993 10/05/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.268/1992 14/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.246/1992 12/11/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.150/1992 13/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária3.111/1991 17/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária3.097/1991 05/12/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.984/1991 23/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.780/1990 02/01/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.770/1989 22/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.703/1989 17/02/1989MENCIONAArt. 47
Lei Ordinária2.686/1988 17/10/1988INCLUIalínea "m" ao art. 14
Lei Ordinária2.655/1988 08/01/1988ALTERAItem 13 do art. 3º; alínea "e" do art. 14; inciso XIII do art. 15; alínea "a" e 'b" do art. 20; alínea "c" do inciso XIII do art. 20; inciso V do art. 22; inciso XVII do art. 28
Lei Ordinária2.655/1988 08/01/1988INCLUIalínea "h" ao inciso XIII do art.15
Lei Ordinária2.613/1987 01/07/1987MENCIONA

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