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  Lei Ordinária 2.576/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera reajuste de vencimento dos cargos que especifica dos Poderes Judiciário e Executivo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.560/1985 05/12/1985MENCIONAExercício de 1986
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.536/1985 28/06/1985MENCIONAArt.5
Lei Ordinária2.246/1979 26/12/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUI03 (três) cargos de provimento em comissão, sendo, 01 (um) de Diretor Geral, Símbolo CC-6, 01 (um) de diretor da Divisão Administrativa e Financeira, Símbolo CC-4, e 01 (um) de Diretor da Divisão Técnica, Símbolo CC-4, do Hospital da polícia militar, da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985ALTERA§5º do art. 1º
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977ALTERA§§1º 2º do art. 167

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.581/1986 16/04/1986MENCIONA

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