| Lei Ordinária | 8.232/2017 | 04/07/2017 | ALTERA | 82 (oitenta e duas) funções de Assistente de Juiz, símbolo FCE-06, em cargo em comissão simples, denominados de Assessor de Magistrado I, símbolo CCS-1M; 329 (trezentos e vinte e nove) cargos em comissão de Assessor de Juiz, símbolo CCS-1, em Assessor de |
| Lei Complementar | 224/2012 | 04/07/2012 | INCLUI | 8 (oito) cargos de Assessor de Juiz |
| Lei Complementar | 193/2010 | 22/11/2010 | MENCIONA | |
| Lei Complementar | 100/2004 | 12/11/2004 | ALTERA | Transforma cargos de Auxiliar de Juiz em cargos de Assessor de Juiz |
| Lei Ordinária | 4.627/2002 | 13/12/2002 | INCLUI | 2 cargos de coordenador médico, símbolo CCE-3, provimento em comissão; 2 cargos de coordenador odontológico, símbolo CCE-3, provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 4.626/2002 | 13/12/2002 | INCLUI | 01 cargo de Diretor de Departamento do Controle Interno e 03 cargos de Auxiliar de Controle Interno ambos de provimento em comissão |
| Lei Complementar | 73/2002 | 12/09/2002 | INCLUI | 3 cargos de Auxiliar de Juiz |
| Lei Ordinária | 4.470/2001 | 04/12/2001 | INCLUI | 16 cargos de Auxiliar de juiz, símbolo CCS-1, provimento em comissão
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| Lei Ordinária | 4.244/2000 | 22/05/2000 | INCLUI | oito cargos de Auxiliar de Escrivão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
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| Lei Ordinária | 3.915/1997 | 24/12/1997 | INCLUI | 1 cargo de chefe de secretaria; 1 cargo de oficial de secretaria; 02 cargos de oficial de justiça; |
| Lei Ordinária | 3.543/1994 | 11/10/1994 | INCLUI | m (01) cargo de Chefe de Secretaria, Símbolo CCS-03; dois (02) cargos de Oficial de Secretaria, Símbolo CCS-5; três (03) cargos de Oficial de Justiça, Símbolo CCS-07 |
| Lei Ordinária | 3.357/1993 | 22/06/1993 | ALTERA | Símbolos dos cargos de Diretor de Departamento Financeiro, de Material, de Serviços Gerais e de Pessoal para CCE-3; Símbolos dos cargos de Secretário de Desembargador, e de Assessor da Presidência para CCE-4; |
| Lei Ordinária | 3.352/1993 | 15/06/1993 | INCLUI | 01 cargo de Secretario da Corregedoria Geral; 01 cargo de Diretor do Departamento Judiciário; 01 cargo de Chefe da Divisão de Protocolo, Expediente e Serviços Gerais; 01 cargo de Chefe de Divisão de Registro, Expedição, Documentação e Arquivo; 01 cargo de |
| Lei Ordinária | 3.245/1992 | 09/11/1992 | INCLUI | 01 cargo de encarregado de serviços II |
| Lei Ordinária | 3.239/1992 | 28/10/1992 | INCLUI | 13 cargos de Diretor do Departamento de Administração e Finanças; e 02 cargos de Diretor de Coordenadoria |
| Lei Ordinária | 3.239/1992 | 28/10/1992 | ALTERA | Simbolo do cargo de Chefe da Assessoria de Planejamento |
| Lei Ordinária | 3.188/1992 | 12/06/1992 | INCLUI | 01 (um) cargo de Oficial de Justiça e 01 (um) de Porteiro dos Auditórios |
| Lei Ordinária | 3.147/1992 | 28/02/1992 | ALTERA | transforma cargo de Secretário do Juiz da Infância e da Juventude em função de confiança |
| Lei Ordinária | 3.147/1992 | 28/02/1992 | INCLUI | 1 função de confiança de Chefe de Almoxarifado Central |
| Lei Ordinária | 2.877/1990 | 14/11/1990 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 2.877/1990 | 14/11/1990 | MENCIONA | Art. 18; § 1° e § 2° do Art. 15 |
| Lei Ordinária | 2.877/1990 | 14/11/1990 | ALTERA | Símbolo e valor do cargo de Direitor de Departamento I |
| Lei Ordinária | 2.839/1990 | 16/08/1990 | MENCIONA | Art. 18 |