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  Lei Ordinária 2.155/1978 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reclassifica os cargos do Grupo Ocupacional FISCO, dispõe sobre o reenquadramento do seu pessoal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Delegada02/1970 30/11/1970REVOGAParágrafo único do Art. 4°; Art. 6°
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAItens I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 51
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977INCLUIEstatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe
Lei Ordinária1.251/1964 23/01/1964ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.363/1981 11/12/1981ALTERAAnexo I
Lei Ordinária2.270/1980 10/07/1980REVOGAArt. 8º; art. 9º; art. 10 e art. 11
Lei Ordinária2.243/1979 19/12/1979ALTERAArt. 5
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.160/1978 28/06/1978ALTERATabela de vencimentos do Grupo Ocupacional FISCO

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