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Decreto-Lei 296/1970 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estatutos dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/02/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	26/1957	12/03/1957	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	403/1952	20/05/1952	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	402/1952	20/05/1952	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	127/1949	06/05/1949	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	119/1948	29/12/1948	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.251/1964	23/01/1964	MENCIONA	Anexo V
Lei Ordinária	90/1962	24/06/1962	MENCIONA	Parágrafo único do Art. 28
Lei Ordinária	1.091/1961	16/12/1961	MENCIONA	Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.067/1976	23/12/1976	ALTERA	Parágrafo únic do art. 151; §3º do art. 157; parágrafo único do art. 163; art. 164; parágrafo único do art. 166; parágrafo único do art. 196; parágrafo único do art. 251
Lei Ordinária	1.802/1973	31/10/1973	ALTERA	Art. 165; art. 205
Lei Ordinária	1.802/1973	31/10/1973	INCLUI	Parágrafos ao Art. 165
Lei Ordinária	1.802/1973	31/10/1973	REVOGA	§4º do art. 174
Lei Ordinária	1.722/1971	14/12/1971	REVOGA	Artigos 191, 192 e 193
Lei Ordinária	1.702/1971	29/10/1971	MENCIONA	Art. 53
Lei Ordinária	1.659/1970	30/11/1970	MENCIONA
Lei Ordinária	1.659/1970	30/11/1970	MENCIONA	parágrafo único do art. 207
Lei Ordinária	1.639/1970	31/08/1970	ALTERA	Parágrafo único do art. 1º

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