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Lei Ordinária 4.122/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui a Carreira de Delegado de Polícia, na Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/09/1999

Temas

Segurança Pública

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.592/1995	09/01/1995	REVOGA	Art.1
Lei Ordinária	2.262/1980	16/05/1980	MENCIONA	Art. 8°
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	MENCIONA
Lei Ordinária	2.068/1976	28/12/1976	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.868/2021	07/07/2021	ALTERA	Art. 7º; art. 10; art. 11; art. 12; art. 13
Lei Ordinária	8.868/2021	07/07/2021	INCLUI	inciso VII ao art. 34
Lei Ordinária	8.381/2018	04/02/2018	ALTERA	Art. 6º; art. 7º
Lei Ordinária	8.207/2017	30/03/2017	ALTERA	Inciso I do art. 36
Lei Ordinária	6.949/2010	21/06/2010	ALTERA	Art. 40
Lei Ordinária	5.939/2006	13/06/2006	ALTERA	§2º do art. 39; parágrafo único do art. 38
Lei Ordinária	5.939/2006	13/06/2006	REVOGA	Incisos II e IV do §2º do art. 39
Lei Ordinária	5.892/2006	26/05/2006	INCLUI	Capítulo IX - Das Normas Gerais de Expediente de Trabalho, constante no art. 40-A
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	REVOGA	Alíneas "d" e "e" do Inciso II do Art. 39
Lei Ordinária	5.214/2003	12/12/2003	ALTERA	Art. 41
Lei Ordinária	4.944/2003	08/09/2003	ALTERA	Art.15; §9º ao art.10; Caput do art.21
Lei Ordinária	4.944/2003	08/09/2003	REVOGA	Inciso II do Art. 21
Lei Ordinária	4.865/2003	18/06/2003	MENCIONA	parágrafo único do Art. 38
Lei Ordinária	4.495/2001	28/12/2001	ALTERA	Parágrafo único do art.38
Lei Ordinária	4.428/2001	02/10/2001	ALTERA	Art.18
Lei Ordinária	4.379/2001	29/06/2001	ALTERA	Inciso I do art.36
Lei Ordinária	4.364/2001	23/04/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.361/2001	10/04/2001	INCLUI	§§ 1º e 2º ao art. 7º
Lei Ordinária	4.351/2001	05/01/2001	MENCIONA	§ 2° do Art. 9°
Lei Ordinária	4.351/2001	05/01/2001	INCLUI	§ 2º ao art.9; § 9º ao art.10
Lei Ordinária	4.351/2001	05/01/2001	ALTERA	renumerando para 1º o atual parágrafo único; Incisos I ao III do Art. 41 e Art. 43
Lei Ordinária	4.285/2000	04/09/2000	ALTERA	Arts. 6º, 7º e 21
Lei Ordinária	4.285/2000	04/09/2000	INCLUI	Parágrafo único ao art. 9°

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