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Lei Complementar 254/2015

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundaciona

Situação: Em vigor

Data do Ato: 15/01/2015

Temas

Aposentadoria, pensão e previdência social

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	REVOGA	§ 4° do Art. 12; Alíneas "h" e "j" do Inciso I do Art. 19; Inciso IV do § 1° do Art. 82; Art. 32 a Art. 37; Art. 46; Art. 47; Art. 48 e Art. 49
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	REVOGA	§ 7° do Art. 92 e parágrafo único do Art. 106; Art. 106-A
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	REVOGA	Parágrafo único do Art. 112-B; Art. 112-C; § 2° do Art. 122
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	INCLUI	Art. 12-A
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	ALTERA	Art. 12; Art. 17; Art. 53; Art. 55; Art. 62; Art. 82; Art. 97; Art. 109; Art. 115
Lei Complementar	16/1994	28/12/1994	ALTERA	Art. 106
Lei Ordinária	2.148/1977	21/12/1977	ALTERA	Art. 112-B
Lei Ordinária	2.066/1976	23/12/1976	ALTERA	§ 3° do Art. 63

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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