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  Lei Complementar 320/2019

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe - PCR/ALESE, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.080/2015 16/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.525/1985 11/02/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.523/1985 08/02/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.240/1979 13/12/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.968/1975 05/11/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar33/1996 26/12/1996MENCIONAart. 149
Lei Complementar33/1996 26/12/1996MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

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Lei Ordinária8.379/2018 03/02/2018ALTERAreajusta vencimentos

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