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  Resolução 01/2018

Ementa: Dispõe sobre o Auxílio-Saúde a ser pago a servidores efetivos em exercício no Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2018

Temas

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 04/2016 02/03/2016REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 07/2015 08/06/2015REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 12/2011 01/12/2011REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 29/2009 15/12/2009REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 20/2008 17/12/2008REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 03/2015 09/04/2015MENCIONA 
Resolução 20/2008 17/12/2008MENCIONA
Resolução 33/2005 14/12/2005MENCIONAArt. 18, inciso II, alínea "h-A"
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA 

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