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  Lei Ordinária 9.022/2022

Ementa: Disciplina o Quadro de Pessoal de Atividades Ambientais que integra o Quadro Permanente de Cargos Efetivos da Administração Estadual do Meio Ambiente - ADEMA, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2022

Autoria

Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONAInciso I do § 1º do art. 23; art. 25
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003INCLUI55 cargos efetivos de analista e técnico ambiental

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