Melhore sua busca

  Lei Complementar 113/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, os membros da Magistratura e do Ministério Público, os Conselheiros do Alterada pela(o): Tribunal de Contas, e os servidores militares, ativos, inativos e pensionistas, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.309/1993 28/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar70/2002 15/05/2002REVOGAinciso IV do art. 50
Lei Ordinária4.122/1999 17/09/1999REVOGAAlíneas "d" e "e" do Inciso II do Art. 39
Lei Complementar27/1996 02/08/1996REVOGAItens 2.4; 2.5 do Art. 79
Lei Complementar16/1994 28/12/1994REVOGAArt. 62; Art. 63; Art. 64, caput e Incisos I, II e III, § 1°; e Art. 66; Art. 69; Art. 72; Art. 99; Art. 158; Art. 159; Art. 160; Art. 161; Art. 162
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977REVOGAArt. 92; Art. 93; Art. 96; Art. 133; Incisos VIII e IX do Art. 190; Art. 227 a Art. 236
Lei Ordinária2.068/1976 28/12/1976REVOGAIncisos III e IV do Art. 50; Art. 58; Art. 59; Art. 60
Lei Ordinária5.699/2005 16/08/2005MENCIONA
Lei Complementar109/2005 16/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.277/2004 28/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.413/2001 21/09/2001MENCIONAArt. 1°; Art. 3°; Parágrafo único do Art. 1°
Lei Ordinária4.291/2000 27/09/2000MENCIONAArt. 2°; § 1° do Art. 2°
Lei Ordinária4.205/1999 29/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.067/1999 11/01/1999MENCIONAInciso I do Art. 4°; Inciso I-A do Art. 4°; Inciso II do Art. 4°
Lei Ordinária3.309/1993 28/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.595/1986 14/12/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976MENCIONA
Lei Complementar16/1994 28/12/1994INCLUIArt. 103, § 5°
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977INCLUIArt. 112-A; Art. 112-B; Art. 112-C; Art. 112-D
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976INCLUIArt. 65-A; Art. 65-B
Lei Complementar61/2001 16/07/2001ALTERAArt. 34; Art. 35; Art. 36
Lei Complementar16/1994 28/12/1994ALTERAartigos 42, 43, 84, 87, 92, 93, 96, 103, 106 e 129
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977ALTERA§ 3° do Art. 50; Inciso VI e parágrafos do Art. 51; Inciso III do Art. 52; Art. 53; Inciso III, IV e V e parágrafos do Art. 81; Art. 105; Art. 109 e parágrafos; Art. 111; Art. 112; § 1° do Art. 113; Parágrafos do Art. 122; Art. 123; Inciso do Art. 167; §
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976ALTERAIncisos IV e V do Art. 63; § 9° e incisos do Art. 74; Art. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.245/2023 10/08/2023MENCIONA"caput" do art. 96, e seu inciso II
Lei Ordinária9.078/2022 28/07/2022MENCIONAart. 96, inciso II
Lei Complementar372/2022 03/06/2022REVOGA§§ 2º e 3º do art. 94
Lei Complementar368/2022 31/03/2022ALTERA§ 2º do art. 94
Lei Ordinária8.878/2021 05/08/2021MENCIONACaput do art. 96 e inciso II
Lei Complementar351/2021 30/04/2021ALTERAartigos 62 e incisos do art. 82
Lei Complementar351/2021 30/04/2021REVOGAalínea "i" do inciso I, e a alínea "b" do inciso II do art. 19, e os artigos 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 59, 60 e 61
Lei Ordinária8.756/2020 28/09/2020MENCIONAArt. 96, e seu inciso II
Lei Complementar338/2019 27/12/2019ALTERAartigos 27, 28, 30, 54, 69, 94 e 95
Lei Complementar338/2019 27/12/2019INCLUI§ 1°, § 2° e § 3° ao Art. 26
Lei Complementar338/2019 27/12/2019INCLUI§§5º e 6º aos artigos 17 e 28, e os artigos 18-A, 30-A e 54-A
Lei Complementar338/2019 27/12/2019REVOGAart. 29 e os §§6º e 7º do art. 94
Lei Complementar338/2019 27/12/2019MENCIONAart. 69; §5º do art. 28, e no §2º do art. 30; §5º do art. 17, §2º do art. 26 e art. 54, "caput"; artigos 94 e 95
Lei Complementar319/2018 28/12/2018ALTERAarts. 3º, 12, 17, 50, 51, 53, 55, 57, 82, 97 e 99
Lei Complementar319/2018 28/12/2018INCLUIAlínea k do Inciso VIII do Art. 3°; Parágrafo único do Art. 51; § 6°, § 7°, § 8° e § 9° do Art. 55
Lei Complementar319/2018 28/12/2018REVOGAartigos 52 e 58
Lei Complementar316/2018 23/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.456/2018 23/07/2018MENCIONAArt. 96 e inciso III
Lei Complementar293/2017 31/08/2017MENCIONAArt. 19; Art. 14; Art. 97; Art. 98
Lei Complementar293/2017 31/08/2017MENCIONAArt. 14; Art. 97; Art. 98
Lei Complementar292/2017 31/08/2017ALTERAArt. 95
Lei Complementar292/2017 31/08/2017MENCIONAArt. 95
Lei Complementar283/2016 21/12/2016MENCIONAAlínea "d" do Inciso VIII do Art. 3°
Lei Complementar283/2016 21/12/2016MENCIONA
Lei Complementar271/2016 21/09/2016MENCIONAArt. 99; Art. 95
Lei Complementar254/2015 15/01/2015ALTERAArt. 12; Art. 17; Art. 53; Art. 55; Art. 62; Art. 82; Art. 97; Art. 109; Art. 115
Lei Complementar254/2015 15/01/2015INCLUIArt. 12-A
Lei Complementar254/2015 15/01/2015REVOGA§ 4° do Art. 12; Alíneas "h" e "j" do Inciso I do Art. 19; Inciso IV do § 1° do Art. 82; Art. 32 a Art. 37; Art. 46; Art. 47; Art. 48 e Art. 49
Lei Complementar198/2011 02/05/2011REVOGA§ 3° do Art. 62
Lei Complementar198/2011 02/05/2011MENCIONA§ 1° e § 4° do Art. 62
Lei Complementar198/2011 02/05/2011ALTERA§ 4° do Art. 62
Lei Complementar196/2010 22/12/2010ALTERAArt. 20; Art. 27; Art. 28; Art. 29; Art. 66; Art. 69; Art. 111
Lei Complementar196/2010 22/12/2010INCLUIParágrafo único do Art. 66; § 8° e § 9° ao Art. 69
Lei Complementar196/2010 22/12/2010REVOGA§ 1°, § 2°, § 3° e § 4° do Art. 28
Lei Complementar183/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Complementar167/2009 30/06/2009ALTERAArt. 55
Lei Complementar157/2008 26/06/2008ALTERAArt. 32; Art. 45; Art. 46; Art. 50; Art. 59; Art. 62; Art. 64; Art. 65; Art. 109; Art. 115
Lei Complementar157/2008 26/06/2008INCLUIParágrafos do art. 62; § 1° ao art. 72
Lei Complementar157/2008 26/06/2008ALTERAArt. 72
Lei Complementar157/2008 26/06/2008REPRISTINA§ 2° do Art. 112
Lei Complementar157/2008 26/06/2008INCLUIArt. 46-A
Lei Complementar157/2008 26/06/2008REVOGA§ 3° do Art. 112
Lei Complementar151/2008 02/01/2008MENCIONA
Lei Complementar151/2008 02/01/2008MENCIONAArt. 94; Art. 95; Art. 96; § 2° do Art. 96; Art. 111
Lei Complementar151/2008 02/01/2008ALTERAArt. 3°; Art. 12; Art. 14; Art. 17; Art. 23; Art. 24; Art. 27; Art. 32; Art. 35; Art. 41; Art. 82; Art. 96; Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 72; Art. 97; Art. 111
Lei Complementar151/2008 02/01/2008INCLUIArt. 94-A; Art. 94-B; Art. 94-C; Art. 94-D
Lei Complementar143/2007 17/09/2007ALTERAArt. 104; Art. 109
Lei Complementar143/2007 17/09/2007REVOGA§ 4° do Art. 109
Lei Ordinária6.145/2007 04/06/2007MENCIONA
Lei Complementar136/2006 05/12/2006ALTERAArt. 97 e parágrafos
Lei Complementar133/2006 10/11/2006ALTERAInciso II do § 1° e § 2° do Art. 99
Lei Ordinária5.954/2006 28/06/2006MENCIONA
Lei Complementar124/2006 01/06/2006ALTERA§ 6° do Art. 111; Art. 113
Lei Complementar118/2006 21/03/2006ALTERAAlínea "c" do Inciso I do Art. 19; Subseção I da Seção III do Capítulo V do Título II - Art. 28; Art. 67; Art. 72; Art. 95; Art. 106
Lei Complementar118/2006 21/03/2006REVOGAArt. 133
Lei Ordinária5.852/2006 20/03/2006MENCIONAArt. 94; art. 95; art. 96; art. 107; art. 108; art. 109; art. 110; art. 126; art. 127

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.