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  Lei Ordinária 5.308/2004

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Periculosidade (Risco de Vida) aos ocupantes de cargo de provimento efetivo de Delegado de Polícia, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/05/2004

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Lei Ordinária2.262/1980 16/05/1980MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONAArt. 190; art. 191; art. 203; art. 204; art. 205; art.206; art. 207 e art. 208

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