Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, reestrutura a Carreira de Defensor Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar113/2005 01/11/2005MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Complementar82/2003 15/04/2003ALTERA
Lei Complementar70/2002 15/05/2002ALTERA
Lei Complementar47/2000 29/06/2000ALTERA
Lei Complementar46/2000 14/06/2000ALTERA
Lei Complementar43/1999 19/10/1999ALTERA
Lei Complementar15/1994 20/12/1994ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.152/2022 29/12/2022MENCIONA
Lei Complementar379/2022 01/11/2022ALTERAinciso VI, alíneas "b", "c", "d"; e o § 2º do art. 9º; arts, 21-A; 21-B e 21-C; Anexo II
Lei Complementar379/2022 01/11/2022INCLUIalínea "f" ao inciso VI do art. 9º; parágrafo único ao art. 21-C
Lei Complementar379/2022 01/11/2022MENCIONAart. 9º, inciso VI, letra "a"
Lei Complementar373/2022 09/06/2022INCLUIAlínea "d" ao inciso II do art. 9º; art. 25- A; art. 25-B; art. 25-C; incisos XXV e XXVI ao art. 12; inciso XXII ao art. 81
Lei Complementar373/2022 09/06/2022REVOGAAlínea "e" do inciso VI do art. 9º; inciso IX do art. 16; § 2º do art. 86; § 2º do art. 87
Lei Ordinária8.974/2022 13/01/2022MENCIONAinciso II do art. 84
Lei Complementar357/2022 13/01/2022ALTERAInciso IV do art. 26; "Caput" do art. 21-B e inclui § 3º; inciso VI do art. 9º e as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" e inclui §§ 1º, 2º e 3º; parágrafo único do art. 41; parágrafo único do art. 42; parágrafo único do art. 43
Lei Complementar357/2022 13/01/2022REVOGAArt. 45 e anexo III
Lei Complementar348/2021 15/04/2021ALTERAalínea "e" no inciso I e a alínea "e" no inciso VI do art. 9º; art. 13; §1º do art. 22; incisos IV, V, VIII, XV, XVII, XVIII, XXI, XXVII, XXVIII, XXXI e XXXIV do art. 28; §4º do art. 39; art. 46; parágrafo único do art. 75; incisos IV, VIII, XVIII, do art
Lei Complementar348/2021 15/04/2021INCLUIincisos III, IV, V, VI, VII e VIII no art. 51; inciso III do "caput" e o §6º no art. 88; Artigos 91-C, 91-D, 91-E, 91-F, 91-G, 91-H, 91-I, 91-J, 91-K e 91-L; parágrafo único no artigo 93; parágrafo único no art. 100
Lei Complementar348/2021 15/04/2021REVOGAInciso V do §2º e o §3º do art. 55 e o art. 118
Lei Complementar339/2019 27/12/2019INCLUIarts. 91-A e 91-B
Lei Complementar317/2018 07/12/2018MENCIONA
Lei Complementar317/2018 07/12/2018ALTERAinciso II do "caput" do art. 84
Lei Complementar268/2016 10/03/2016REVOGAArt. 21-D
Lei Complementar268/2016 10/03/2016ALTERAArt. 108
Lei Complementar257/2015 12/05/2015ALTERA§ 3° do Art. 11; Inciso XIV do Art. 12; Art. 80; Inciso II do Art. 84 e seu § 2°; Inciso VI do Art. 93; Art. 113; Anexo VI
Lei Complementar257/2015 12/05/2015INCLUI§ 4° ao Art. 11; § 1° e § 2° ao Art. 14; Incisos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII ao Art. 16; Art. 21-A; Art. 21-B; Art. 21-C; Art. 21-D; Art. 21-E; Art. 109-A
Lei Complementar257/2015 12/05/2015REVOGAInciso XVI do Art. 20
Lei Complementar248/2014 02/07/2014ALTERARevisão do subsídio no Anexo I
Lei Complementar245/2014 02/07/2014ALTERAArt. 31; Incisos do Art. 26; Inciso IV ao Art. 54; Art. 85; Art. 86
Lei Complementar245/2014 02/07/2014REVOGAArt. 82; Art. 83
Lei Complementar245/2014 02/07/2014INCLUIAlínea "d" ao Inciso IV do Art. 9°
Lei Complementar208/2011 10/10/2011MENCIONA

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