Ementa: Dispõe sobre a concessão de Adicionais de Nível Universitário e de Participação em Serviços de Convênio, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.530/1985 16/05/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.514/1984 29/11/1984MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.259/1980 12/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.068/1976 28/12/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.066/1976 23/12/1976MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977ALTERAArt. 177; art. 178; art. 179; art. 180 e art. 181
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERAChefe de serviço do cerimonial, sombolo CC-5 e chefe do serviço de administração dos palácios, simbolo CC-3 passam a ter simbolo CC-6
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERACargos: 4 cargos em comissão de diretor de unidade hospitalar, simbolo CC-4; 1 chefe da assessoria de imprensa, simbolo CC-10; 1 assessor técnico, simbolo CC-9; 1 coordenador de redação, simbolo CC-8; 3 assessor de administração, simbolo CC-6; 2 oficial de gabinete, simbolo CC-2; 2 auxiliar de gabinete, simbolo CC-1. 9 funções de confiança, simbolo FC-7, sendo, 4 chefe administrativo de unidade hospitalar, 2 diretor de módulo básico municipal de saúde, 3 diretor de centro de saúde.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar253/2014 26/12/2014REVOGAArt. 1°
Lei Ordinária7.822/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.821/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Complementar232/2013 21/11/2013MENCIONA
Lei Complementar203/2011 06/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.614/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.613/2009 18/06/2009MENCIONAArt. 1º
Lei Complementar164/2009 18/06/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.429/2008 23/06/2008MENCIONA
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONA
Lei Complementar19/1995 31/08/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.239/1992 28/10/1992ALTERA§ 4º do art. 1º
Lei Ordinária3.186/1992 03/06/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.836/1990 16/08/1990MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária2.606/1986 19/12/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.576/1985 31/12/1985ALTERA§5º do art. 1º
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985ALTERA§2º e 4º do art. 19

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Legislação