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  Lei Ordinária 8.504/2019

Ementa: Dispõe sobre as normas de utilização de Símbolos Oficiais do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, e dá providencias correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2019

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Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária458/1952 03/12/1952MENCIONA

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