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  Lei Ordinária 2.240/1979 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a Reclassificação de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar320/2019 07/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.564/1985 11/12/1985INCLUI01 (uma) Função de Confiança de Auxiliar de Direção
Lei Ordinária2.350/1981 13/11/1981INCLUI(20) cargos de provimento efetivo de Assistente Parlamentar
Lei Ordinária2.350/1981 13/11/1981EXCLUIcargos de Assessor de Gabinete e Secretário de Deputado
Lei Ordinária2.303/1980 11/12/1980INCLUIcargos: 1 função gratificada de oficial de gabinete, FG-PL-03
Lei Ordinária2.303/1980 11/12/1980ALTERAtransforma 01 Cargo de Provimento em Comissão de Secretário de Deputado em Assessor de Gabinete

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