Ementa: Reclassifica cargos do Poder Executivo Estadual, dispõe sobre o reenquadramento e a majoração de vencimento do respectivo pessoal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.118/1977 21/11/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.114/1977 09/11/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.112/1977 09/11/1977MENCIONA
Lei Ordinária2.079/1977 31/05/1977EXCLUINíveis 19; 20 e 21

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.210/1979 21/05/1979MENCIONA

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