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  Emenda Constitucional 15/1999

Ementa: Altera os Artigos 37, 70 e 95 da Constituição do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/01/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§§ 3º e 2º, do Art. 56
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989INCLUIParágrafo único ao art. 70
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989ALTERACaput do art. 37 e § 1º do art. 95

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.245/2023 10/08/2023MENCIONA
Lei Ordinária9.154/2022 29/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária9.078/2022 28/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.977/2022 13/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.878/2021 05/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária8.756/2020 28/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.662/2020 28/02/2020MENCIONA
Lei Ordinária8.558/2019 24/07/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.528/2019 07/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária8.456/2018 23/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.379/2018 03/02/2018MENCIONA
Lei Ordinária8.347/2017 20/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.252/2017 17/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.200/2017 12/01/2017MENCIONA
Lei Ordinária8.139/2016 28/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.020/2015 16/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária7.949/2014 26/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.948/2014 26/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.875/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.824/2014 04/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.794/2014 03/01/2014MENCIONA
Lei Ordinária7.750/2013 27/12/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.597/2013 06/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária7.515/2012 26/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.513/2012 26/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.466/2012 20/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária7.313/2011 13/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária7.257/2011 10/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária7.180/2011 13/07/2011MENCIONA
Lei Ordinária7.049/2010 16/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária7.048/2010 16/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.966/2010 26/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária6.787/2009 25/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.782/2009 24/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.682/2009 21/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.659/2009 07/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária6.569/2008 29/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.494/2008 26/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.447/2008 16/07/2008MENCIONA
Lei Ordinária6.177/2007 20/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária5.966/2006 11/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.781/2005 21/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.779/2005 21/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.720/2005 05/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.698/2005 18/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.509/2004 28/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.496/2004 23/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.469/2004 17/11/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.418/2004 31/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.411/2004 09/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.410/2004 09/08/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.402/2004 13/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.384/2004 09/07/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.270/2004 26/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.085/2003 21/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.084/2003 21/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.083/2003 21/11/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.894/2003 07/07/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.833/2003 27/05/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.748/2003 17/01/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.623/2002 05/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.622/2002 05/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.621/2002 05/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.583/2002 02/07/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.544/2002 17/04/2002MENCIONA
Lei Ordinária4.477/2001 11/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.468/2001 04/12/2001MENCIONA
Resolução 17/2001 29/11/2001MENCIONA 
Lei Ordinária4.385/2001 02/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.277/2000 05/07/2000MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária4.113/1999 07/07/1999MENCIONAArt.1

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