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  Lei Ordinária 4.894/2003

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2004, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.700/2002 23/12/2002MENCIONAExercício financeiro de 2003
Lei Ordinária4.299/2000 16/11/2000MENCIONA
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.870/1997 25/09/1997MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt.25; art.28; art.46; art.47; art.61; art.70; art.84; art.105; art.116; art.150; art.154; art.192; art.193; art.194; art.195; art.196; art.197; art.198; art.199; art.200; art.201; art.202; art.203; art.204; art.205; art.206; art.207; art.208; art.209; a

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.509/2004 28/12/2004MENCIONA§2º do art. 34
Lei Ordinária5.270/2004 26/01/2004MENCIONA§2º do Art. 34
Lei Ordinária5.220/2003 16/12/2003MENCIONA§ 2º do art. 4º; Art. 15; Art. 41
Lei Ordinária5.083/2003 21/11/2003MENCIONA§2º ao art.34

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