Temas: Administração Estadual,  
Localizada(s) 424 ato(s) normativo(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

        IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 9.411/2024
Obriga os cartórios com sede no Estado de Sergipe a disponibilizar certidões de nascimento, casamento e óbito em escrita braile, e dá providências correlatas.
Data: 15/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.374/2024
Cria a Fundação Sergipana de Comunicação – FUNSECOM, altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.505, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a transformação da Fundação Aperipê de Sergipe – FUNDAP/SE, em Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe – FUNCAP/SE, e sua organização básica, e dá providências correlatas.
Data: 16/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Complementar n° 410/2024
Acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, e dá providências correlatas.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Complementar n° 408/2024
Cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto; modifica a competência das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju; modifica os Anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), e dá providências correlatas
Data: 01/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.357/2023
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.298/2023
Cria o Programa Estadual das Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, revoga a Lei nº 5.217, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.
Data: 06/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.285/2023
Dispõe sobre a autenticidade de documentos juntados por advogados em processos administrativos da Administração Pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 20/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Doutor Samuel
Lei Ordinária n° 9.267/2023
Altera o “caput”, os incisos I e II do art. 1º; revoga o inciso XVI do art. 3°; altera o “caput” e acrescenta os §§ 1º a 4º ao art. 8º, todos da Lei nº 8.866, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de “Programa de Integridade” nas Empresas que contratem com a Administração Pública do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 06/09/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.229/2023
Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.697, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Estradas de Roda
Data: 07/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.197/2023
Institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe - PPE-SE, altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.299 de 19 de dezembro de 2007, e dá providências correlatas.
Data: 26/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.