Ementa: Revê o vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda Constitucional15/1999 06/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.598/2002 03/07/2002ALTERA§2º do art. 31

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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