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Lei Ordinária 8.456/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/07/2018

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.413/2018	22/05/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	8.354/2017	20/12/2017	MENCIONA	Exercício de 2018
Lei Ordinária	6.299/2007	19/12/2007	MENCIONA
Emenda Constitucional	40/2007	03/08/2007	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA	Art. 96 e inciso III
Lei Ordinária	4.490/2001	21/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 25; art. 46; art. 61; art. 70; art. 105; art. 116; art. 150; art. 154; art. 218; art. 235
Lei Ordinária	1.962/1975	30/09/1975	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.563/2019	26/08/2019	ALTERA	§§ 1º, 2º e 3º do Art. 52
Lei Ordinária	8.546/2019	21/06/2019	ALTERA	§§ 1º, 2º e 3º do Art. 52
Lei Ordinária	8.495/2018	28/12/2018	MENCIONA	art. 39, parágrafo único; art. 13

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