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Lei Ordinária 4.598/2002

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício de 2003, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/07/2002

Temas

Finanças públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.484/2001	18/12/2001	MENCIONA	Exercício financeiro de 2002
Lei Ordinária	4.478/2001	13/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.299/2000	16/11/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	4.188/1999	23/12/1999	MENCIONA	Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2000 a 2003
Emenda Constitucional	15/1999	06/01/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	3.870/1997	25/09/1997	MENCIONA
Constituição Estadual	01/1989	05/10/1989	MENCIONA	Art. 25; art. 28; art. 46; art. 47; art. 61; art. 70; art. 84; art. 105; art. 116; art. 150; art. 154; art. 213; art. 218; art. 235

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.496/2004	23/12/2004	MENCIONA	§ 2º do art. 31
Lei Ordinária	5.469/2004	17/11/2004	MENCIONA	§2º do art. 31
Lei Ordinária	5.418/2004	31/08/2004	ALTERA	§ 2º do art. 31
Lei Ordinária	5.410/2004	09/08/2004	MENCIONA	§2º do art. 31
Lei Ordinária	5.402/2004	13/07/2004	ALTERA	§2º do art. 31
Lei Ordinária	5.085/2003	21/11/2003	MENCIONA	§ 1º do art. 31
Lei Ordinária	5.084/2003	21/11/2003	MENCIONA	§ 2º do Art. 31
Lei Ordinária	4.895/2003	07/07/2003	INCLUI	Parágrafo único ao art. 36
Lei Ordinária	4.833/2003	27/05/2003	MENCIONA	§2º do art.31
Lei Ordinária	4.748/2003	17/01/2003	MENCIONA	§ 2° do art.31
Lei Ordinária	4.700/2002	23/12/2002	MENCIONA	Art. 41
Lei Ordinária	4.624/2002	05/12/2002	MENCIONA	§ 2º do art. 31
Lei Ordinária	4.623/2002	05/12/2002	MENCIONA	§ 2º do art. 31
Lei Ordinária	4.622/2002	05/12/2002	MENCIONA	§ 2º do art. 31

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