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Lei Ordinária 2.660/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimento, salário, saldo, adicional e gratificação de função, e proventos do pessoal dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 07/04/1988

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.651/1987	30/12/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.647/1987	26/11/1987	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	2.634/1987	30/10/1987	MENCIONA	art. 4º
Lei Ordinária	2.609/1987	13/04/1987	MENCIONA	Art. 12
Lei Ordinária	2.594/1986	13/11/1986	MENCIONA	art. 16
Lei Ordinária	2.558/1985	14/11/1985	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	2.241/1979	18/12/1979	MENCIONA	art. 110
Lei Ordinária	2.166/1978	16/08/1978	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.153/1978	27/04/1978	MENCIONA
Lei Ordinária	1.784/1973	06/07/1973	MENCIONA
Lei Ordinária	2.380/1982	04/06/1982	INCLUI	inciso V ao art. 79
Lei Ordinária	2.041/1976	16/11/1976	INCLUI	1(um) cargo em comissão de natureza especial de Adjunto de Secretario, Símbolo CNE-3, e 3(três) cargos em comissão de Chefe de Assessoria Técnica, símbolo CC-10
Decreto-Lei	272/1970	23/01/1970	INCLUI	cargos
Lei Ordinária	2.525/1985	11/02/1985	ALTERA	grupo Hierárquico dos cargos;
Lei Ordinária	2.523/1985	08/02/1985	ALTERA	cargos
Lei Ordinária	2.476/1984	29/03/1984	ALTERA	denominção e símbolo dos cargos
Lei Ordinária	2.409/1982	15/12/1982	ALTERA	símbolo dos cargos
Lei Ordinária	2.380/1982	04/06/1982	ALTERA	Inciso IV do art. 61; inciso IV do 79
Lei Ordinária	2.241/1979	18/12/1979	ALTERA	Art. 21; art. 23; art. 30
Lei Ordinária	2.203/1979	14/03/1979	ALTERA	cargos
Lei Ordinária	2.041/1976	16/11/1976	ALTERA	cargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	203/2011	06/07/2011	MENCIONA
Lei Complementar	203/2011	06/07/2011	REVOGA	Art. 13
Lei Complementar	22/1995	25/10/1995	MENCIONA	Art. 13
Lei Ordinária	3.451/1994	30/03/1994	MENCIONA	Art. 8
Lei Ordinária	3.444/1994	28/01/1994	MENCIONA	Art.8
Lei Ordinária	3.390/1993	22/09/1993	MENCIONA	Art. 8
Lei Ordinária	3.303/1993	27/01/1993	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	3.245/1992	09/11/1992	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	3.243/1992	04/11/1992	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	3.193/1992	16/06/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.189/1992	12/06/1992	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	3.188/1992	12/06/1992	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	3.187/1992	12/06/1992	MENCIONA	Art. 8º
Lei Ordinária	3.146/1992	28/02/1992	MENCIONA	Art.8º
Lei Ordinária	3.145/1992	28/02/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	3.052/1991	02/10/1991	MENCIONA	Art. 8
Lei Ordinária	3.051/1991	02/10/1991	MENCIONA	Art. 8
Lei Ordinária	3.050/1991	02/10/1991	MENCIONA	Art. 8
Lei Ordinária	3.048/1991	30/09/1991	MENCIONA	Ar. 8
Lei Ordinária	2.721/1989	17/08/1989	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	ALTERA	Parágrafo único do art. 13; art. 22; art. 26
Lei Ordinária	2.693/1988	07/12/1988	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.693/1988	07/12/1988	ALTERA	Art. 26
Lei Ordinária	2.686/1988	17/10/1988	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.676/1988	27/06/1988	MENCIONA	Art. 16; art. 26
Lei Ordinária	2.676/1988	27/06/1988	ALTERA	Símbolo do cargo de Encarregado de Telefonia para Símbolo FC-02

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