Ementa: Reajusta vencimentos e valores de funções de confiança e dos cargos do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.147/1992 28/02/1992REVOGAO abono do Art. 4°
Lei Ordinária3.110/1991 16/12/1991MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8º
Lei Ordinária2.820/1990 18/07/1990INCLUI01 (um) cargo de Oficial de Justiça e 01 (um) de Porteiro dos Auditórios

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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