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  Lei Ordinária 3.051/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.821/1990 18/07/1990MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.724/1989 20/09/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8
Lei Ordinária2.609/1987 13/04/1987MENCIONAArt. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2003 30/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.006/1998 24/09/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.147/1992 28/02/1992REVOGAArt.4º

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