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  Lei Ordinária 2.409/1982 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera e cria cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979INCLUIcargos
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento
Lei Ordinária2.203/1979 14/03/1979ALTERAcargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988ALTERAsímbolo dos cargos

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