Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.146/1992 28/02/1992REVOGAO abono do Art. 4º
Lei Ordinária3.110/1991 16/12/1991MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.244/1992 04/11/1992REVOGAO abono do Art. 4º

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