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Lei Ordinária 2.594/1986 TEXTO COMPILADO

Ementa: Aprova o novo Plano de Cargos, Funções, Vencimentos e Salários do Pessoal Civil do Poder Executivo - Administração Direta.

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/11/1986

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.560/1985	05/12/1985	MENCIONA	Corrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	27/1996	02/08/1996	REVOGA	Art. 26
Lei Complementar	22/1995	25/10/1995	MENCIONA	Art. 26
Lei Ordinária	2.836/1990	16/08/1990	MENCIONA	Art. 25
Lei Ordinária	2.804/1990	22/06/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.794/1990	16/03/1990	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.783/1990	16/02/1990	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.750/1989	13/12/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.736/1989	31/10/1989	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.732/1989	17/10/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.721/1989	17/08/1989	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.693/1988	07/12/1988	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.693/1988	07/12/1988	INCLUI	Tabela 2-A - Tabela Salarial do Pessoal da Carreira do Fisco
Lei Ordinária	2.686/1988	17/10/1988	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.676/1988	27/06/1988	MENCIONA	Art. 16; art. 19, inciso II
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	MENCIONA	art. 16
Lei Ordinária	2.651/1987	30/12/1987	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.632/1987	07/10/1987	MENCIONA	Art. 35
Lei Ordinária	2.613/1987	01/07/1987	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.609/1987	13/04/1987	MENCIONA
Lei Ordinária	2.606/1986	19/12/1986	ALTERA	Tabela 2 e 6 do Anexo 5 pelos anexos I e II desta lei
Lei Ordinária	2.366/1982	01/04/1982	ALTERA	cargos

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