Ementa: Reorganiza os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, dispõe sobre o reenquadramento de seus ocupantes e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar320/2019 07/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.710/1989 17/04/1989INCLUIcargos
Lei Ordinária2.676/1988 27/06/1988ALTERAtransforma grupo
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988ALTERAgrupo Hierárquico dos cargos;
Lei Ordinária2.564/1985 11/12/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.564/1985 11/12/1985ALTERArestaura cargo de provimento efetivo de Agente Legislativo
Lei Ordinária2.532/1985 16/05/1985MENCIONA

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