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Lei Ordinária 2.721/1989

Ementa: Reajusta vencimento, salário, soldo, adicional ou gratificação de função, e proventos, do pessoal dos Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 17/08/1989

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.711/1989	27/04/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	2.691/1988	30/11/1988	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	2.686/1988	17/10/1988	MENCIONA	Art. 10
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.634/1987	30/10/1987	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.594/1986	13/11/1986	MENCIONA	Art. 16
Lei Ordinária	2.166/1978	16/08/1978	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.153/1978	27/04/1978	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.524/1994	22/09/1994	MENCIONA	art. 7º
Lei Ordinária	3.493/1994	22/06/1994	MENCIONA	Art. 7
Lei Ordinária	3.483/1994	01/06/1994	MENCIONA	Art. 7
Lei Ordinária	3.468/1994	29/04/1994	MENCIONA	Art. 7
Lei Ordinária	3.449/1994	25/03/1994	MENCIONA	Art. 7
Lei Ordinária	3.299/1993	25/01/1993	MENCIONA
Lei Ordinária	2.746/1989	16/11/1989	MENCIONA

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