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  Lei Ordinária 3.146/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos e valores dos cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.050/1991 02/10/1991REVOGAArt.4º
Lei Ordinária3.110/1991 16/12/1991MENCIONAExercício de 1992
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONAArt.8º
Lei Ordinária2.819/1990 18/07/1990INCLUIAssessor de Conselheiro, Símbolo CCE-03

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.187/1992 12/06/1992REVOGAO abono do Art. 4º

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