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  Lei Ordinária 2.153/1978

Ementa: Estabelece a paridade remuneratória entre o pessoal ativo e o inativo da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.959/1991 09/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.880/1990 14/11/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.840/1990 16/08/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.806/1990 28/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.794/1990 16/03/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.783/1990 16/02/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.750/1989 13/12/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.736/1989 31/10/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.721/1989 17/08/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.710/1989 17/04/1989MENCIONA
Lei Ordinária2.693/1988 07/12/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.686/1988 17/10/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.676/1988 27/06/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.660/1988 07/04/1988MENCIONA
Lei Ordinária2.651/1987 30/12/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.632/1987 07/10/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.613/1987 01/07/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.609/1987 13/04/1987MENCIONA
Lei Ordinária2.590/1986 12/11/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.581/1986 16/04/1986MENCIONA
Lei Ordinária2.558/1985 14/11/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.530/1985 16/05/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.530/1985 16/05/1985ALTERAValores fixados no Anexo VII
Lei Ordinária2.481/1984 08/05/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.366/1982 01/04/1982MENCIONA
Lei Ordinária2.311/1981 07/04/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.262/1980 16/05/1980MENCIONA
Lei Ordinária2.157/1978 26/06/1978MENCIONA

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