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Lei Ordinária 2.241/1979 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Sergipe e da outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/12/1979

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.699/2005	16/08/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.216/2003	15/12/2003	ALTERA	Art.9
Lei Ordinária	4.286/2000	04/09/2000	INCLUI	Seção VI ao Capítulo V do Título II
Lei Ordinária	3.834/1997	17/06/1997	ALTERA	Art. 95
Lei Ordinária	3.779/1996	08/10/1996	ALTERA	Incisos I, II, III, IV, V do art, 21
Lei Ordinária	3.779/1996	08/10/1996	INCLUI	VI, VII e VIII ao art. 21
Lei Ordinária	3.640/1995	31/08/1995	INCLUI	§§2º, 3º e 4º ao art.4
Lei Ordinária	3.640/1995	31/08/1995	ALTERA	Atual Parágrafo único em §1º
Lei Ordinária	3.564/1994	25/11/1994	MENCIONA	art. 110
Lei Ordinária	3.564/1994	25/11/1994	ALTERA	artigos 19 e 20
Lei Ordinária	3.391/1993	22/09/1993	ALTERA	Item 4 do art. 38
Lei Ordinária	3.358/1993	22/06/1993	ALTERA	Art. 30
Lei Ordinária	3.193/1992	16/06/1992	MENCIONA	Incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII do art. 21
Lei Ordinária	3.145/1992	28/02/1992	ALTERA	Incisos I e IV do art. 21
Lei Ordinária	2.880/1990	14/11/1990	ALTERA	§ 3º do art. 47
Lei Ordinária	2.806/1990	28/06/1990	ALTERA	Art. 37, caput e parágrafo único e item 4 do art. 38
Lei Ordinária	2.806/1990	28/06/1990	MENCIONA	Art. 110
Lei Ordinária	2.736/1989	31/10/1989	REVOGA	§1º do art. 21
Lei Ordinária	2.710/1989	17/04/1989	MENCIONA	Art. 110
Lei Ordinária	2.693/1988	07/12/1988	ALTERA	Art. 95
Lei Ordinária	2.693/1988	07/12/1988	MENCIONA	ART. 95
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	ALTERA	Art. 21; art. 23; art. 30
Lei Ordinária	2.660/1988	07/04/1988	MENCIONA	art. 110
Lei Ordinária	2.651/1987	30/12/1987	MENCIONA	Art. 47
Lei Ordinária	2.613/1987	01/07/1987	ALTERA	Art. 16; art. 95
Lei Ordinária	2.600/1986	09/12/1986	ALTERA	Art. 95
Lei Ordinária	2.590/1986	12/11/1986	ALTERA	Art. 94 e art. 95
Lei Ordinária	2.590/1986	12/11/1986	MENCIONA	Art. 94 e art. 95
Lei Ordinária	2.388/1982	21/09/1982	ALTERA	Parágrafo único do art. 91
Lei Ordinária	2.262/1980	16/05/1980	MENCIONA	art. 110 e parágrafo único

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