Ano: 2023 Temas: Educação,  
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Lei Ordinária n° 9.352/2023
Altera o art. 6º; acrescenta o art. 6º-A; altera o § 3º e acrescenta o § 4º ao art. 10; transforma o parágrafo único em § 1º, conferindo-lhe nova redação, e acrescenta o § 2º ao art. 12, todos da Lei nº 8494-A, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe novas normas sobre o Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais – PROFIN, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.351/2023
Cria, em caráter excepcional, nos períodos de janeiro a dezembro de 2024 e de janeiro a dezembro de 2025, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – “Abono Temporário – FUNDEB 2024” e “Abono Temporário – FUNDEB 2025”, para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino; fixa o valor de vencimento básico para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.341/2023
Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.340/2023
Institui o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil – AMEEI, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.339/2023
Institui o Programa de Premiação por Resultados na Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado Programa “Educação Nota 10”, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.338/2023
Altera o inciso II e revoga o parágrafo único, ambos do art. 3º; altera o “caput” e acrescenta o parágrafo único, ambos do art. 15; acrescenta o parágrafo único ao art. 16; acrescenta o §3º ao art. 19; e altera o Anexo I, todos da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, e estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.
Data: 13/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.305/2023
Dispõe sobre a obrigação, das instituições de ensino do Estado de Sergipe, públicas e privadas, de substituir as sirenes e os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de sensibilidade auditiva, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.213/2023
Institui a Política de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar nos estabelecimentos de educação básica da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 05/06/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.194/2023
Cria, em caráter excepcional, nos meses de abril e maio de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - "Abono Temporário - FUNDEB", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 26/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.191/2023
Institui o Programa Acolher, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Data: 19/04/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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