ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 546/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 10:00:04

N° Processo 5833/2023

N° Protocolo 5817/2023

ID 97498

Ementa

Institui o Programa de Apoio aos Municípios para a Expansão da Educação Infantil - AMEEI no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9340/2023

Histórico da Tramitação _{115 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 15:05:50	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023 10:00:05	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:22:27	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 115 dias, 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 12/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 10:00:05	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/12/2023 10:00:05	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital