Autor: Lidiane Lucena 
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Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.407/2024
Institui o “Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.335/2023
Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Desenvolvimento de Linguagem (TDL)”, e dá providências correlatas.
Data: 07/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.334/2023
Denomina “Rodovia Manoel Joaquim Porto (Maneca)”, a Rodovia SE-220, no trecho que liga o Município de Aquidabã ao Município de Graccho Cardoso.
Data: 07/12/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.305/2023
Dispõe sobre a obrigação, das instituições de ensino do Estado de Sergipe, públicas e privadas, de substituir as sirenes e os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de sensibilidade auditiva, e dá providências correlatas.
Data: 23/10/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.256/2023
Declara a "Festa de Senhora Sant’ana", do Município de Aquidabã, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
Data: 10/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.244/2023
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PROPTEA, e dá providências correlatas.
Data: 02/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
Lei Ordinária n° 9.200/2023
Declara a "Festa do Abacaxi", do Município de Aquidabã, "Bem de Interesse Cultural", e dá providências correlatas.
Data: 05/05/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Lidiane Lucena
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