ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 156/2023

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Data de apresentação 25/04/2023 08:05:21

N° Processo 1492/2023

N° Protocolo 1475/2023

ID 85512

Ementa

Cria, em caráter excepcional, nos meses de abril e maio de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - “Abono Temporário - FUNDEB”, para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9194/2023

Histórico da Tramitação _{345 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 04/04/2024 14:20:59	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2023 08:05:22	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 07:59:09	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 344 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/04/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023 08:05:22	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/04/2023 08:05:22	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital