Data de apresentação 03/04/2023 09:57:25
 N° Processo 1016/2023
 N° Protocolo 999/2023
 ID 84261
 Ementa

Institui o Programa Acolher, no âmbito da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9191/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação