Data de apresentação 11/12/2023 10:03:39
 N° Processo 5836/2023
 N° Protocolo 5820/2023
 ID 97499
 Ementa

Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação a Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, e dá providências correlatas

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9341/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação