ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 99/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 07:25:30

N° Processo 986/2023

N° Protocolo 969/2023

ID 84160

Ementa

Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas instituições de ensino que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências.

Autoria

Lidiane Lucena;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9305/2023

Histórico da Tramitação _{374 Dia(s), 4 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 11:50:28	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2023 07:25:31	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:10:19	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 370 dias, 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 14/09/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 07:25:31	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/03/2023 07:25:31	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital