Altera o inciso II e revoga o parágrafo único, ambos do art. 3º; altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único, ambos do art. 15; acrescenta o parágrafo único ao art. 16; acrescenta o § 3º ao art. 19; e altera o Anexo I, todos da Lei nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer e estabelece as bases do Pacto Sergipano de Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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