ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 568/2023

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Data de apresentação 19/12/2023 09:10:38

N° Processo 6001/2023

N° Protocolo 5985/2023

ID 97840

Ementa

Cria, em caráter excepcional, nos períodos de janeiro a dezembro de 2024 e de janeiro a dezembro de 2025, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - "Abono Temporário - FUNDEB 2024" e "Abono Temporário - FUNDEB 2025", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe; fixa o valor de vencimento básico para os servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9351/2023

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 3 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:25:28	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2023 09:10:39	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:53:24	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 107 dias, 3 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 09:10:39	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/12/2023 09:10:39	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital