Autor: Poder Executivo 
Localizada(s) 70 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 9.165/2023
Cria, em caráter excepcional, no período de janeiro a março de 2023, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - "Abono Temporário - FUNDEB", para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Data: 12/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.162/2023
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos para ingresso nos cargos civis e militares e nos empregos públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe - Poder Executivo.
Data: 12/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.156/2023
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, e dá providências correlatas.
Data: 08/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.155/2023
Dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2023, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.
Data: 07/01/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.066/2022
Revoga o inciso II do art. 3º da Lei nº 8.659, de 28 de fevereiro de 2020, que institui a Indenização por Flexibilização Voluntária - IFV, do repouso remunerado do servidor policial civil, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.065/2022
"Acrescenta os arts. 17 - A, 17 - B e 17 - C, e altera o Anexo II, todos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, e dá providências correlatas."
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.064/2022
Revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.873, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 7.874, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; revoga os §§ 1º e 2º e altera o §3º do art. 2º da Lei nº 8.157, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.063/2022
Altera o §1º, acrescenta o § 1º-A, ao art. 2º, e acrescenta os Anexos I, II e III à Lei nº 5.659, de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação Especial por Apreensão de Arma de Fogo - GEAAF, na Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.062/2022
Altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 7.870, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe; altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 7.873, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Escrivães de Polícia Civil do Estado de Sergipe; altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 7.874, de 02 de julho de 2014, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira dos Agentes de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; altera o inciso VIII e acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 8.157, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira de Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe; assegura proteção à alimentação aos servidores integrantes das Carreiras de Atividades Periciais de que trata o art. 15 da Lei Complementar nº 79, de 27 de novembro de 2002, lotados no âmbito da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP; e dá providências correlatas.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.061/2022
Altera o art. 26; acrescenta o art. 30-A; altera o "caput" e acrescenta os incisos I a III ao art. 33; acrescenta o parágrafo único ao art. 37; acrescenta o parágrafo único ao art. 42; altera a denominação da Seção VII do Capítulo V; acrescenta o art. 46-A; altera o "caput" e acrescenta os incisos I a V ao art. 48; altera o § 3º do art. 75; altera o "caput" e os §§ 1º e 2º do art. 96; todos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.