| Lei Ordinária | 6.874/2010 | 11/01/2010 | INCLUI | Cargos em Comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC |
| Lei Ordinária | 4.208/1999 | 29/12/1999 | INCLUI | 01 cargo de Secretário Adjunto |
| Lei Ordinária | 3.442/1994 | 28/01/1994 | INCLUI | 01 (um) de Chefe de Gabinete I, Símbolo CCS-08; 04 (quatro) de Assessor Especial, Símbolo CCE-07; 02 (dois) de Diretor de Coordenadoria, Símbolo CCS-11; e 02 (dois) de Assessor Técnico-Administrativo I, Símbolo CCS-10; e, como funções de confiança, 01 (uma) de Secretário I, Símbolo FCO-09, e 01 (uma) de Condutor de Veículos Especiais I, Símbolo FCO-10 |
| Lei Ordinária | 3.387/1993 | 21/09/1993 | INCLUI | Assessor Especial |
| Lei Ordinária | 3.353/1993 | 15/06/1993 | INCLUI | cargos de provmento em comissão |
| Lei Ordinária | 3.353/1993 | 15/06/1993 | ALTERA | Símbolo de cargos em comissão |
| Lei Ordinária | 3.300/1993 | 25/01/1993 | INCLUI | 02 (dois) de Chefe de Gabinete I, Símbolo CCS-08; 04 (quatro) de Diretor de Coordenadoria, Símbolo CCS-11; e 10 (dez) de Assessor Especial, Símbolo CCE-07 |
| Lei Ordinária | 2.958/1991 | 27/03/1991 | ALTERA | vencimentos de cargos
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| Lei Ordinária | 2.836/1990 | 16/08/1990 | ALTERA | vencimentos de cargos
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| Lei Ordinária | 2.736/1989 | 31/10/1989 | ALTERA | Quadro de Pessoal do Poder Executivo |
| Lei Ordinária | 2.686/1988 | 17/10/1988 | ALTERA | Chefe de Assessoria Técnica, símbolo CC-07, da Secretaria de Estado da Fazenda, o qual passa a ter o símbolo CC-10 |
| Lei Ordinária | 2.676/1988 | 27/06/1988 | ALTERA | cargos |
| Lei Ordinária | 2.660/1988 | 07/04/1988 | ALTERA | cargo |
| Lei Ordinária | 2.660/1988 | 07/04/1988 | INCLUI | 1(um) cargo em comissão de natureza especial de Adjunto de Secretario, Símbolo CNE-3, e 3(três) cargos em comissão de Chefe de Assessoria Técnica, símbolo CC-10 |
| Lei Ordinária | 2.634/1987 | 30/10/1987 | INCLUI | Cargos no Poder Executivo: 1 cargo diretor geral da secretaria, simbolo CNE-0; 4 cargos adjunto de secretario, CNE-3; 2 cargos de assessor especial, CNE-3; 5 cargos de chefe de assessoria técnica, CC-10, todos com provimento em comissão |
| Lei Ordinária | 2.606/1986 | 19/12/1986 | INCLUI | Cria cargos na Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social |
| Lei Ordinária | 2.576/1985 | 31/12/1985 | INCLUI | 03 (três) cargos de provimento em comissão, sendo, 01 (um) de Diretor Geral, Símbolo CC-6, 01 (um) de diretor da Divisão Administrativa e Financeira, Símbolo CC-4, e 01 (um) de Diretor da Divisão Técnica, Símbolo CC-4, do Hospital da polícia militar, da Secretaria de Estado da Segurança Pública. |
| Lei Ordinária | 2.558/1985 | 14/11/1985 | INCLUI | cargos em comissão e as funções de confiança |
| Lei Ordinária | 2.548/1985 | 18/09/1985 | ALTERA | Chefe de serviço do cerimonial, sombolo CC-5 e chefe do serviço de administração dos palácios, simbolo CC-3 passam a ter simbolo CC-6 |
| Lei Ordinária | 2.548/1985 | 18/09/1985 | ALTERA | Cargos: 4 cargos em comissão de diretor de unidade hospitalar, simbolo CC-4; 1 chefe da assessoria de imprensa, simbolo CC-10; 1 assessor técnico, simbolo CC-9; 1 coordenador de redação, simbolo CC-8; 3 assessor de administração, simbolo CC-6; 2 oficial de gabinete, simbolo CC-2; 2 auxiliar de gabinete, simbolo CC-1. 9 funções de confiança, simbolo FC-7, sendo, 4 chefe administrativo de unidade hospitalar, 2 diretor de módulo básico municipal de saúde, 3 diretor de centro de saúde. |
| Lei Ordinária | 2.530/1985 | 16/05/1985 | ALTERA | cargos
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| Lei Ordinária | 2.527/1985 | 11/02/1985 | INCLUI | cargo |
| Lei Ordinária | 2.527/1985 | 11/02/1985 | INCLUI | cargo
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| Lei Ordinária | 2.511/1984 | 25/10/1984 | ALTERA | cargos |
| Lei Ordinária | 2.511/1984 | 25/10/1984 | INCLUI | cargos |
| Lei Ordinária | 2.496/1984 | 02/07/1984 | INCLUI | cargo |
| Lei Ordinária | 2.469/1983 | 22/12/1983 | ALTERA | cargos |
| Lei Ordinária | 2.409/1982 | 15/12/1982 | INCLUI | Cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Estado do Planejamento
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| Lei Ordinária | 2.388/1982 | 21/09/1982 | INCLUI | Cargos: 1 delegado, provimento em comissão, simbolo CC-8; 1 subdelegado, provimento em comissão, simbolo CC-1; 1 diretor do Instituto Médico Legal, provimento em comissão, simbolo CC-5 |
| Lei Ordinária | 2.388/1982 | 21/09/1982 | INCLUI | 1(uma) de Chefe de Cartório Policial, Símbolo FC-5, 1 (uma) de Chefe de Seção de Prevenção, Fiscalização e Repressão Entorpecentes de Presos, Símbolo FC-5 e 1 (uma) de Chefe da Seção de Custódia de Presos, Símbolo FC-5 |
| Lei Ordinária | 2.361/1981 | 11/12/1981 | INCLUI | Cargos em comissão e as funções de confiança da Secretaria de Estado da Saúde |
| Lei Ordinária | 2.315/1981 | 12/05/1981 | INCLUI | Cria cargos na Secretaria de Estado de Assistência aos Municípios e na Secretaria de Estado de Obras, Transpores e Energia |
| Lei Ordinária | 2.311/1981 | 07/04/1981 | INCLUI | 2 funções de confiança de Secretario, simbolo FC-5, no quadro do Poder Executivo |
| Lei Ordinária | 2.306/1980 | 12/12/1980 | INCLUI | 05 (cinco) Cargos em Comissão, sendo 02 (dois) de Gerente de Centro Social Urbano - Tipo "B", Símbolo CC-4, e 03 (três) de Gerente de Centro Social Urbano - Tipo "C", Símbolo CC-3, bem como 06 (seis) Funções de Confiança, compreendendo 05 (cinco) de Subcoordenador de Programa Social, Símbolo FC-8, e 01 (uma) de Chefe da Seção Administrativa do Conselho Penitenciário, Símbolo FC-5 |
| Lei Ordinária | 2.270/1980 | 10/07/1980 | INCLUI | cria cargos na Secretaria da Fazenda |
| Lei Ordinária | 2.262/1980 | 16/05/1980 | ALTERA | cargos |
| Lei Ordinária | 2.258/1980 | 12/05/1980 | INCLUI | cargos e vencimentos |
| Lei Ordinária | 2.250/1979 | 28/12/1979 | INCLUI | cargos |
| Lei Ordinária | 2.250/1979 | 28/12/1979 | ALTERA | cargos |
| Lei Ordinária | 2.215/1979 | 30/06/1979 | MENCIONA | Art. 5 |
| Lei Ordinária | 2.203/1979 | 14/03/1979 | ALTERA | Denominação de cargos |
| Lei Ordinária | 2.202/1978 | 20/12/1978 | INCLUI | cargos |
| Lei Ordinária | 2.178/1978 | 25/09/1978 | INCLUI | Cria Cargos |
| Lei Ordinária | 2.113/1977 | 09/11/1977 | ALTERA | Cargos |
| Lei Ordinária | 2.100/1977 | 11/10/1977 | MENCIONA | |
| Lei Ordinária | 2.096/1977 | 08/09/1977 | INCLUI | Anexo I, Anexo II tabela A e Anexo III |
| Lei Ordinária | 2.096/1977 | 08/09/1977 | EXCLUI | Cargos do Anexo II tabela B |
| Lei Ordinária | 2.096/1977 | 08/09/1977 | ALTERA | Denominação de cargos |