Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.326, de 30 de junho de 1981, alterado pela Lei nº 2.353, de 25 de novembro de 1981, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.353/1981 25/11/1981MENCIONA
Lei Ordinária2.348/1981 13/11/1981MENCIONAExercício de 1982
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUIcargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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