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  Lei Ordinária 6.874/2010

Ementa: Dispõe sobre a criação do Palácio-Museu Olímpio Campos, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2010

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Lei Ordinária6.130/2007 02/04/2007MENCIONAArt. 9
Lei Ordinária571/1954 12/07/1954MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUICargos em Comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC

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