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  Lei Ordinária 3.442/1994

Ementa: Reajusta vencimentos de cargos e valores de funções de confiança do Pessoal Civil do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.428/1993 10/12/1993MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária3.387/1993 21/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.310/1993 23/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.300/1993 25/01/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUI01 (um) de Chefe de Gabinete I, Símbolo CCS-08; 04 (quatro) de Assessor Especial, Símbolo CCE-07; 02 (dois) de Diretor de Coordenadoria, Símbolo CCS-11; e 02 (dois) de Assessor Técnico-Administrativo I, Símbolo CCS-10; e, como funções de confiança, 01 (uma) de Secretário I, Símbolo FCO-09, e 01 (uma) de Condutor de Veículos Especiais I, Símbolo FCO-10
Lei Ordinária2.960/1991 09/04/1991ALTERAAlínea "f" do §4º do art. 9; alíenas "m", "n". "o" do art.10
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990ALTERAAnexo VII e X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.448/1994 25/03/1994MENCIONA

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