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  Resolução 33/2005 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 16/2005 01/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 16/2005 01/07/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 15/2005 01/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 15/2005 01/07/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 14/2005 21/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 14/2005 21/06/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 06/2005 06/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução 06/2005 06/04/2005REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 19/2004 09/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução 19/2004 09/12/2004REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 13/2003 20/08/2003REVOGA TOTALMENTE
Resolução 13/2003 20/08/2003REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 10/2003 05/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Resolução 10/2003 05/06/2003REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 07/2003 14/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Resolução 07/2003 14/03/2003REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 02/2003 11/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Resolução 02/2003 11/03/2003REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 01/2002 13/03/2002REVOGA TOTALMENTE
Resolução 01/2002 13/03/2002REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 06/2001 27/06/2001REVOGA TOTALMENTE
Resolução 06/2001 27/06/2001REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 01/2001 03/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Resolução 01/2001 03/01/2001REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 15/2000 25/10/2000REVOGA TOTALMENTE
Resolução 15/2000 25/10/2000REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 11/2000 20/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Resolução 11/2000 20/09/2000REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 25/1999 09/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Resolução 25/1999 09/12/1999REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 16/1999 18/08/1999REVOGA TOTALMENTE
Resolução 16/1999 18/08/1999REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 12/1999 23/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Resolução 12/1999 23/06/1999REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 16/1995 20/09/1995REVOGA TOTALMENTE
Resolução 16/1995 20/09/1995REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 02/1995 05/04/1995REVOGA TOTALMENTE
Resolução 02/1995 05/04/1995REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 06/1994 14/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Resolução 06/1994 14/12/1994REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 02/1993 25/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Resolução 02/1993 25/03/1993REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 09/1991 10/10/1991REVOGA TOTALMENTE
Resolução 09/1991 10/10/1991REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 03/1991 16/05/1991REVOGA TOTALMENTE
Resolução 03/1991 16/05/1991REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 01/1991 14/03/1991REVOGA TOTALMENTE
Resolução 01/1991 14/03/1991REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 07/1990 13/12/1990REVOGA TOTALMENTE
Resolução 07/1990 13/12/1990REVOGA TOTALMENTE 
Resolução 06/2003 07/05/2003MENCIONAArt. 4º; art. 10; art. 13, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX; art. 14, "caput" e parágrafo único; art. 15, "caput" e §§ 1º e 2º
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAConstituição Estadual
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONA§ 6° do Art. 51, Art. 48, Art. 49, Alínea "f" do inciso I do Art. 106, § 2° do Art. 108, Art. 44 e incisos III, IV e V, § 7° do Art. 64, Art. 57, Art. 151, Inciso I do § 9° do Art. 150, Inciso IV do Art. 56, Art. 58, Art. 40, Inciso VIII do Art. 25, § 4° do Art. 30
Constituição Estadual01/1989 05/10/1989MENCIONAArt. 25, inciso VIII; art. 30, § 1º; art. 44, incisos III, IV e V e §§ 2º e 3º; art. 51, § 6º; art. 57; art. 106, item I, alínea "f"; art. 108, § 2º; art. 151; art. 177; art. 178; art. 314

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução 18/2020 03/12/2020ALTERACaput do Art. 2°; Caput do Art. 4°
Resolução 18/2020 03/12/2020ALTERA"caput" do art. 2º; "caput" do art. 4º
Resolução 07/2020 25/03/2020MENCIONAartigos 160 e 161; inciso V do "caput" do art. 206
Resolução 02/2020 12/03/2020ALTERA§ 1° do Art. 12; Alínea "h" do inciso II do Art. 18
Resolução 02/2020 12/03/2020ALTERA§1º do art. 12
Resolução 02/2020 12/03/2020ALTERAalínea h-A do inciso II do art. 18
Resolução 01/2020 19/02/2020ALTERACaput do Art. 10
Resolução 01/2020 19/02/2020ALTERA"caput" do art. 10
Resolução 45/2018 20/12/2018ALTERACaput do Art. 10; § 1° do Art. 21
Resolução 01/2018 22/02/2018MENCIONAArt. 18, inciso II, alínea "h-A"
Resolução 26/2017 21/09/2017ALTERACaput do Art. 2°
Resolução 07/2015 08/06/2015MENCIONA art. 18, "caput", inciso II, alínea "h-A"
Resolução 03/2015 09/04/2015ALTERAAlínea "h" e "h-a" do Art. 18
Resolução 05/2013 18/04/2013ALTERAAlínea "h" do Art. 18; Inciso VII do Art. 52; Parágrafo único do Art. 133; § 1° e § 4° do Art. 151; Art. 153; Art. 198; Art. 242; Art. 278 e § 1°, § 2°, § 3°; Art. 279 e § 1°; Art. 281; Art. 302; § 2° do Art. 303; Art. 351
Resolução 05/2013 18/04/2013REVOGA§ 1° e § 3° do Art. 278
Resolução 05/2013 18/04/2013ALTERAAlínea "h" do inciso II do art. 18; §§ 1º e 4º do art. 151; caput do art. 153; caput do art. 198; caput do art. 242; caput do art. 278; art. 279 caput e § 1º; caput do art. 281; caput do art. 302; § 2º do art. 303; caput do art. 351
Resolução 05/2013 18/04/2013INCLUIinciso VII ao art. 52; parágrafo único do art. 133;
Resolução 05/2013 18/04/2013REVOGA§§ 1º e 3º do art. 278
Resolução 27/2009 03/12/2009MENCIONA 
Resolução 17/2008 27/11/2008ALTERA§ 1° do Art. 5°; Art. 7° e incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII e § 1°, § 2° e § 3°; Art. 10 e § 1°, § 2° e § 3°
Resolução 17/2008 27/11/2008REVOGAInciso II do caput do Art. 252
Resolução 17/2008 27/11/2008ALTERA§ 1º do art. 5º; art. 7º, "caput", incisos II, III, VIII, §§ 2º e 3º; art. 10, caput e § 1º
Resolução 17/2008 27/11/2008INCLUI§ 3º ao art. 10
Resolução 17/2008 27/11/2008REVOGAinciso IV, V, VI, VII e § 1º do art. 7º; § 2º do art. 10; Inciso II do art. 252
Resolução 04/2008 16/04/2008REVOGA§ 1° do Art. 115
Resolução 04/2008 16/04/2008ALTERAArt. 119
Resolução 06/2007 29/05/2007MENCIONAArt. 175; Art. 321; Caput do Art. 18 e Inciso I da alínea "e"; § 4° do Art. 141
Resolução 06/2007 29/05/2007INCLUIInciso XII-A ao Art. 36; Art. 49-A
Resolução 06/2007 29/05/2007MENCIONAart. 175; art. 325; art. 18, caput e inciso I, alínea "e"; art. 191, § 4º
Resolução 01/2007 26/04/2007MENCIONAArt. 175; Art. 326; Caput do Art. 18 e Inciso I da alínea "e"; § 4° do Art. 191
Resolução 01/2007 26/04/2007INCLUIInciso XI-A ao Art. 36; Art. 48-A
Resolução 01/2007 26/04/2007MENCIONAart. 175; art. 325; art. 18, caput e inciso I, alínea "e"; art. 191, § 4º

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